Esta mensagem objetiva divulgar a ABRATEC (Associação dos Servidores Públicos Federais / Técnicos de Nível Superior).
A Associação tem como missão representar os servidores públicos da Administração Direta, autárquica e fundacional de nível superior do Poder Executivo Federal, mais especificamente os sub-representados planos de cargos do PGPE e do CPST (Previdência, Saúde e Trabalho). Esses englobam um universo de cerca de 40 mil profissionais de nível superior, entre ativos, aposentados e pensionistas. O PGPE e o CPST são atualmente representados pelos sindicatos de servidores públicos federais dos Estados e pela Confederação dos Servidores Públicos Federais (CONDSEF) face ao Governo Federal.
Os atuais sindicatos possuem como imensa maioria de filiados ocupantes de cargos de nível intermediário e auxiliar, atualmente de quantidade muito elevada, havendo baixa representação de cargos do PGPE e CPST de nível superior e, por conseguinte, maior dificuldade de desvinculação de pleitos e promoção desse pessoal.
Com o objetivo de reduzir as disparidades dos ocupantes desses planos de cargos de nível superior em relação aos demais cargos e carreiras de mesmo nível de escolaridade no Poder Executivo, e também racionalizar a máquina pública, dentro do que é saudável ao bem coletivo, a ABRATEC surge para atuar com uma comunicação ágil, moderna, transparente, abandonando velhos padrões de representação classista.
A primeira ação da ABRATEC visa concluir o processo de extensão dos benefícios da Lei 12.277/10, que aumentou a remuneração de alguns cargos do PGPE, e de alguns cargos dos demais planos de cargos e carreiras contemplados, em até 78%. O Governo já sinalizou a intenção da extensão e, no projeto da LOA de 2012 previu aumentos entre 17% no primeiro padrão e 24% no último padrão do PGPE, assim a remuneração irá variar entre 4.200,00 no piso e 7.000,00 no teto, com efeitos financeiros a partir de julho do ano que vem. A justificativa da não extensão imediata foram os recursos escassos para tanto, porém o Governo se comprometeu a continuar as negociações, mostrando uma preferência por trazer para mais perto das demais carreiras do Executivo o pessoal dos defasados PGPE e do CPST.
Nessa primeira conquista a ABRATEC se fez presente por meio de pressão no sindicato para que os profissionais de nível superior fossem melhor contemplados na proposta, articulação no Congresso Nacional e com reuniões informais com tomadores de decisão do MPOG, até mesmo com o Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva.
A Associação já está em fase final de consolidação e já conta com participantes de quase todos os órgãos da Esplanada e em todos os Estados da Federação.
A ABRATEC tem a proposta de ser uma associação com um viés inovador, que age em favor de planos e cargos específicos, mas buscando racionalidade e justiça na Administração Pública, visando sempre o interesse público em primeiro lugar. Ela não propõe aumento pelo aumento, mas respeito ao cidadão e ao contribuinte, pelos recursos aportados por esses para o funcionamento da máquina e ao mesmo tempo serviços prestados com dignidade, onde salário bom é salário justo. Fora isso busca uma prática, na gestão de pessoas, mais eficaz e carreiras públicas, tanto elas como sua quantidade, enxutas e racionais.
Assim, aqui fica o convite para que conheçam a ABRATEC e para terem ciência que algo está movendo e agindo em prol dos planos de cargos e carreiras mais defasados.
Os servidores de nível superior do Executivo não podem perceber proventos menores que os servidores de nível intermediário dos demais Poderes.
Autor: Pedro Flach Romani
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