Aos colegas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE)

Esta mensagem objetiva divulgar a ABRATEC (Associação dos Servidores Públicos Federais / Técnicos de Nível Superior).

A Associação tem como missão representar os servidores públicos da Administração Direta, autárquica e fundacional de nível superior do Poder Executivo Federal, mais especificamente os sub-representados planos de cargos do PGPE e do CPST (Previdência, Saúde e Trabalho). Esses englobam um universo de cerca de 40 mil profissionais de nível superior, entre ativos, aposentados e pensionistas. O PGPE e o CPST são atualmente representados pelos sindicatos de servidores públicos federais dos Estados e pela Confederação dos Servidores Públicos Federais (CONDSEF) face ao Governo Federal.

Os atuais sindicatos possuem como imensa maioria de filiados ocupantes de cargos de nível intermediário e auxiliar, atualmente de quantidade muito elevada, havendo baixa representação de cargos do PGPE e CPST de nível superior e, por conseguinte, maior dificuldade de desvinculação de pleitos e promoção desse pessoal.

Com o objetivo de reduzir as disparidades dos ocupantes desses planos de cargos de nível superior em relação aos demais cargos e carreiras de mesmo nível de escolaridade no Poder Executivo, e também racionalizar a máquina pública, dentro do que é saudável ao bem coletivo, a ABRATEC surge para atuar com uma comunicação ágil, moderna, transparente, abandonando velhos padrões de representação classista.

A primeira ação da ABRATEC visa concluir o processo de extensão dos benefícios da Lei 12.277/10, que aumentou a remuneração de alguns cargos do PGPE, e de alguns cargos dos demais planos de cargos e carreiras contemplados, em até 78%. O Governo já sinalizou a intenção da extensão e, no projeto da LOA de 2012 previu aumentos entre 17% no primeiro padrão e 24% no último padrão do PGPE, assim a remuneração irá variar entre 4.200,00 no piso e 7.000,00 no teto, com efeitos financeiros a partir de julho do ano que vem. A justificativa da não extensão imediata foram os recursos escassos para tanto, porém o Governo se comprometeu a continuar as negociações, mostrando uma preferência por trazer para mais perto das demais carreiras do Executivo o pessoal dos defasados PGPE e do CPST.

Nessa primeira conquista a ABRATEC se fez presente por meio de pressão no sindicato para que os profissionais de nível superior fossem melhor contemplados na proposta, articulação no Congresso Nacional e com reuniões informais com tomadores de decisão do MPOG, até mesmo com o Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva.

A Associação já está em fase final de consolidação e já conta com participantes de quase todos os órgãos da Esplanada e em todos os Estados da Federação.

A ABRATEC tem a proposta de ser uma associação com um viés inovador, que age em favor de planos e cargos específicos, mas buscando racionalidade e justiça na Administração Pública, visando sempre o interesse público em primeiro lugar. Ela não propõe aumento pelo aumento, mas respeito ao cidadão e ao contribuinte, pelos recursos aportados por esses para o funcionamento da máquina e ao mesmo tempo serviços prestados com dignidade, onde salário bom é salário justo. Fora isso busca uma prática, na gestão de pessoas, mais eficaz e carreiras públicas, tanto elas como sua quantidade, enxutas e racionais.

Assim, aqui fica o convite para que conheçam a ABRATEC e para terem ciência que algo está movendo e agindo em prol dos planos de cargos e carreiras mais defasados.

Os servidores de nível superior do Executivo não podem perceber proventos menores que os servidores de nível intermediário dos demais Poderes.

Autor: Pedro Flach Romani

http://www.abratecns.org

Vamos lá companheirada!!

P

Prezadas Servidoras e Prezados Servidores,

No início de nossas discussões, em meados de Abril, iniciamos um grande movimento.
Chegamos a 400 pré-associados e as discussões foram bem acaloradas e participativas.
Após passada a euforia dos dias de negociação com o Governo Federal, no que diz respeito aos reajustes, sinto que os ânimos se retraíram.
Nosso quantitativo de mensagens foi tão grande nesses últimos meses, que fez com que colegas nossos não tivessem condições de acompanhar e acabaram por deixar de lê-las.
Ocorre, que para nossos anseios a médio e longo prazos, precisaremos trabalhar para arregimentar o maior número de servidores de NS do executivo federal para nosso grupo.
Esse momento é crucial.
Colocamos nosso site no ar.
Iniciamos nossas contribuições para custear nossos processos.
Reiniciaremos nossas incursões ao Congresso Nacional com estratégia traçada em conjunto com os presentes na reunião do dia 06/09.

Não podemos deixar que a maré volte a nos levar até o ano que vem.
Precisamos entrar em nossos Órgãos na Segunda-Feira e conscientizar TODOS os colegas de NS a participar da ABRATEC.
Vamos "povoar" a internet com informações sobre a ABRATEC!!!! O endereço de nosso site!!!!

Essa tarefa é árdua. Sei disso!
Mas executamos ela há algum tempo atrás com enorme sucesso.

Peço-lhes que façam isso de novo.

Um grande abraço e bom final de semana!

Marcelo Caldas

Confira aqui o acordo assinado para o PGPE

click aqui -----------------> PGPE, CPST e correlatas

ACORDO ASSINADO

MARCELO MANDOU UMA MENSAGEM DE E-MAIL DIZENDO QUE O ACORDO FINALMENTE FOI ASSINADO, MAS A TABELA SERÁ ENVIADA SOMENTE AMANHÃ.

RECAPITULANDO:

TETO DE 7 MIL COM VIGENCIA PARA JULHO DE 2013.

ABS.

MAGNUM

Ganho mínimo a servidores Autor(es): Cristiane Bonfanti Correio Braziliense - 31/08/2011

Ganho mínimo a servidores Autor(es): Cristiane Bonfanti Correio
Braziliense - 31/08/2011

Proposta do Orçamento que vai ao Congresso hoje mantém portas fechadas a
reajustes elevados em 2012. Correções ficarão entre 2,31% e 31%

Na proposta do Orçamento que será enviada ao Congresso Nacional hoje, a
primeira formulada pela gestão Dilma Rousseff, o governo federal vai manter
as portas fechadas para os servidores públicos. Ciente dos compromissos
fiscais firmados para o próximo ano, a equipe econômica vai bater o pé e
impedir que a folha de pagamento do funcionalismo onere ainda mais os cofres
da União. Nem mesmo reuniões que vararam madrugadas, realizadas entre o
secretário de Recursos Humanos do *Ministério do Planejamento*, Duvanier
Paiva Ferreira, e as entidades sindicais nas últimas semanas, foram capazes
para sensibilizar o governo diante das reivindicações dos trabalhadores.

No texto a ser divulgado hoje, por exemplo, o governo vai insistir nos
reajustes salariais que vão de 2,3% a 31% para os 420 mil servidores ativos
e inativos das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE),
Previdência, Saúde e Trabalho e correlatas. Em negociação intensa há pelo
menos quatro meses, os servidores queriam aumento de 78% para todos os
níveis, no vencimento básico. Mas o secretário de Recursos Humanos manteve
uma proposta de reajuste menor e sobre as gratificações, o que beneficia
aposentados e pensionistas com apenas metade dos reajustes.

"O Orçamento de 2012 vai ser superapertado. Talvez, o mais arrochado dos
últimos 30 anos. O governo está irredutível em relação aos aumentos para o
funcionalismo", afirmou o deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG), relator
do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e membro da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. Na avaliação do
parlamentar, o anúncio, no início da semana, de que a União economizará R$
10 bilhões a mais neste ano para elevar o superavit primário (economia
destinada ao pagamento de juros da dívida) foi um dos sinais do aperto que
será visto em 2012. "Toda a programação do próprio governo vai ficar
supercomplicada", afirmou.

Reestruturação
Também afetados pelas medidas para afugentar a crise do mercado brasileiro,
os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) conseguiram
assinar, na madrugada de ontem, um acordo com o governo. Mas nada de aumento
salarial. Na reestruturação acertada, em vez de 24 padrões, os servidores
passarão por 18 até chegar ao topo da carreira. Para passar de um patamar
para o outro, eles deverão esperar 18 meses. "A mudança vai melhorar um
pouco a situação dos servidores, mas, como a progressão ainda será demorada,
não vai impedir que eles façam concursos para outros órgãos", disse Robert
Lassance Carvalho Braga, um dos diretores da Associação dos Servidores do
Inep.

Iriovaldo Dias Antunes, presidente da Associação dos Servidorres do FNDE,
observou que o acordo foi assinado com um ano de atraso. "Em 2010, ficamos
70 dias em greve exatamente para não aceitar essa mesma proposta. Mas,
agora, decidimos fazer o acordo. Em termos de investimentos, o governo quer
fazer o mínimo possível", observou. Com o Sindicato Nacional dos Docentes
das Instituições de Ensino Superior (Andes), o acordo assinado garante
reajuste entre 8% e 15% a partir de março de 2012. Tanto professores do
magistério superior quanto do ensino básico, técnicos e tecnológicos deverão
ser contemplados.

Manifestação
Diante de tantos cortes, ontem os servidores técnico-administrativos das
universidades federais, em greve desde 6 de junho, fizeram uma última
tentativa para que os seus pedidos fossem incluídos no Orçamento. Como o
governo interrompeu as negociações desde o início da paralisação, cerca de
60 trabalhadores realizaram manifestação na Câmara dos Deputados e em frente
ao *Ministério do Planejamento*. Mas o movimento foi em vão. Agora, se
quiserem ser atendidos, terão de investir pesado no lobby para que emendas
sejam acolhidas pelo Congresso Nacional até o fim do ano.

"O governo está irredutível em relação aos aumentos para o funcionalismo"
Márcio Reinaldo (PP-MG), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Delegados podem parar
Os delegados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
aprovaram ontem um indicativo de paralisação com a data a ser definida. A
decisão foi uma resposta ao *Ministério do Planejamento* que, após quatro
meses de negociação, não apresentou proposta de reajuste à categoria. A
alegação do governo, apresentada pelo secretário de Recursos
Humanos*,*Duvanier Paiva Ferreira, é de que o país precisa de
musculatura para
enfrentar a crise financeira internacional.

Servidores recebem sinal verde

Servidores recebem sinal verde
Autor(es): Vera Batista
Correio Braziliense - 27/08/2011



Apesar do avanço de 11,1% das despesas com pessoal no ano, Tesouro admite que terá de conceder reajustes a parte das carreiras. Em julho, arrecadação garante superavit de R$ 11,2 biNotíciaGráfico

A pressão dos servidores públicos para garantir aumentos reais de salário em 2012 levou o governo a afrouxar o rígido discurso de austeridade e admitir que algumas categorias do funcionalismo podem ser agraciadas, causando impacto nas contas públicas. Ao apresentar a contabilidade do governo central, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, reconheceu que será difícil barrar elevações em "carreiras menores, com determinado impacto financeiro".
As declarações reforçam a sinalização de que o governo está disposto a repor os salários entre 2,3% e 31%, dependendo do cargo, conforme vem sendo proposto pelo Ministério do Planejamento. Os aumentos vão piorar ainda mais a conta dos gastos públicos, que ainda privilegia as despesas aos investimentos. De janeiro a julho, foram desembolsados pelo governo R$ 404,3 bilhões para manter a máquina, segundo dados do Tesouro. Desses, R$ 104,3 bilhões foram despesas com pessoal, alta de 11,1%, em relação ao mesmo período de 2010. Entre junho e o mês passado, esses dispêndios passaram de R$ 13,8 bilhões, para R$ 17,3 bilhões, avanço justificado por Augustin em função da antecipação de parte do 13º dos funcionários.
Apesar do crescimento dos gastos, a expressiva arrecadação no mês passado, inflada pelo pagamento de R$ 5,8 bilhões da mineradora Vale, permitiu ao governo economizar R$ 11,2 bilhões para o pagamento dos juros da dívida. A rubrica, conhecida como superavit primário, foi 5,6% superior aos R$ 10,6 bilhões poupados em junho, maior quantia em 14 anos. Com o resultado acumulado entre janeiro e julho, o governo central — formado por Previdência Social, Banco Central e o Tesouro Nacional — alcançou 80% da meta fiscal prevista para o ano, de acumular R$ 81,8 bilhões nos cofres.
Risco
Para o economista-chefe da Prosper Corretora, a aparente tranquilidade da equipe econômica pode ser abaladajá no quarto trimestre de 2011 ou no primeiro trimestre de 2012, uma vez que além do funcionalismo público, há a elevação do salário mínimo, que deve chegar a 14%. "A composição dos gastos do governo não é de boa qualidade", alertou. Embora Augustin tenha observado que essa despesa já está prevista no orçamento, Velho lembrou que o nível de emprego está desacelerando, mas o gasto com a Previdência não acompanha o mesmo ritmo. "O importante é que as despesas caiam no mesmo nível que o crescimento econômico. Se não, não é sustentável", completou.
Mesmo admitindo que vai gastar mais com parte dos servidores no ano que vem, Augustin ressaltou que o governo continua disposto a apertar o cinto. O técnico descartou a possibilidade de haver uma nova rodada de correções — como a fechada em 2008, na qual 1,8 milhão de contratados tiveram reajustes entre 10% e 100%. "Fizemos reestruturações no funcionalismo para equilibrar as diferentes carreiras, o que nos permite não projetar outras reestruturações de maior vulto. Não prevemos grandes reajustes no próximo ano. Às vezes, tem algumas carreiras menores, de algum impacto financeiro, que podem ter (reposição)", afirmou.
O técnico repetiu ontem a cartilha usada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que é necessário cortar os gastos para aliviar a inflação e, consequentemente, possibilitar a queda da taxa básica de juros (Selic). Para ele, o cumprimento de quase toda a meta fiscal "abre um espaço interessante" para levar o nível abaixo dos atuais 12,50% ao ano. "O caminho para tornar realidade essa estratégia já está cimentado", disse.

26/08 – Mais de 420 mil aguardam que Planejamento disponibilize proposta de reajustes com possíveis alterações acatadas

Mais de 420 mil servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas estão aguardando que o Ministério do Planejamento apresente versão de proposta – que envolve ainda outras categorias – com possíveis alterações acatadas em contraproposta aprovada em plenária nacional da Condsef. A Condsef está na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) desde as 15 horas quando estava prevista reunião para formalizar a apresentação do documento. Até o fechamento desta nota, no entanto, a SRH não havia dado início a reunião. Em reunião nesta quinta, 25, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, informou que o governo não acatou contraproposta solicitando reajuste linear de 33% na remuneração (VB+Gratificação) incidindo sobre o vencimento básico para todos os níveis. O governo manteve proposta que prevê teto de R$ 7 mil para servidores de nível superior (NS) enquanto oferece incremento de R$ 211 na gratificação do nível intermediário (NI) e R$ 105 para nível auxiliar (NA). Sobre a solicitação de que os reajustes fossem concedidos a partir de janeiro de 2012, Paiva concordou em estudar a possibilidade de que os valores incidam a partir de março de 2012. Houve concordância também em assegurar no texto da proposta que as negociações para extensão da Lei 12.277/10 tenham continuidade. O secretário acrescentou que o governo se compromete a definir calendários de negociações para continuar os debates a partir de setembro deste ano. Mas para o orçamento de 2012, que exige o envio de projetos até o próximo dia 31 de agosto, este é o limite do governo. Sobre benefícios, a Condsef solicitou que o governo especificasse em detalhes a forma como será concedido reajuste. A Condsef busca reajuste em dois momentos: um primeiro com impacto emergencial a partir de novembro deste ano e outro ainda no 1º semestre de 2012. Os reajustes mais urgentes são no auxílio alimentação e plano de saúde. Mas a Condsef segue cobrando reajustes também para auxílio creche, transporte e outros benefícios a que servidores têm direito. A expectativa é de que o texto da proposta com os ajustes acatados pelo governo seja disponibilizado ainda nesta sexta-feira como se comprometeu o secretário Duvanier Paiva. Assim que a Condsef receber a proposta formal do Ministério do Planejamento um link será disponibilizado aqui em nossa página para conhecimento da categoria.

Em tempo real

Pessoal mova-se em direção da união, falta pouco para garantir este aumento.

Convocação da Abratec para os servidores de Nível Superior.....

    Atenção senhores servidores de Nível Superior, sabemos que a proposta encamionhada pelo MPOG não atendeu às nossas expectativas, no entanto, é tudo o que temos pra agora. No ano passado (2010) foi encaminhada uma proposta de teto de 7.500 reais ( 500 reais a mais que esse ano) o que faria que os senhores ganhassem 4.500,00 já em julho desse ano(2011), mas não foi aceita. Agora, pedimos a participação de todos no ato que vai se realizar em frente ao MPOG ÀS 12:00 de hoje(22/08/2011) que vai decidir pela aceitação, ou não, da proposta.

SERVIDORES DO MJ, PEDIMOS VEEMENTEMENTE A SUA PARTICIPAÇÃO! SÓ ASSIM , CONSIGUEREMOS ATINGIR O NOSSO OBJETIVO QUE É O AUMENTO DO NOSSO SALÁRIO.

MUITO OBRIGADO.

Definitivamente estas instituições não se entendem. Será que saberão defender o seu direito?

Lembro que no começo deste mês começaram as especulações sobre a proposta da SRH para a os servidores públicos em especial o PGPE e PST. Esta novela está passando sobre nossos olhos durante estes dias e a angustia tomou conta de nossos pensamentos . Embora nós mereçamos respeito, esta CONDSEF ESPÚRIA faz da nossa causa uma piada. Eles senhores que representam a hipocrisia do PELEGUISMO estão do lado do FISOLOGISMO , mas com certeza não ESTÃO comigo ou com você trabalhando num setor qualquer da esplanada sob pressão em ambientes insalubres, desmotivantes, desestruturados num sistema que já esta no colapso e impede esta nação de estruturar nossas instituições a fim de aproveitar a onda do crescimento sustentável para gerar riqueza e, assim, distribuir a renda de forma isonômica. O que me revolta que estamos discutindo míseros reajustes, enquanto vemos escândalos como a corrupção no DNIT, Mins. da Agricultura , Ministério do Turismo, pressão da bandidagem para a aprovação das verbas parlamentares, aumento de cargos em comissão e empréstimo desses mesmos cargos para empregar aquele que diferente de mim e de ti ,que se dedicou tanto para no fim ser ridicularizado, preferiu vender a alma para o "capeta" e se submeter a vassalagem dos Senhores desses cargos em comissão "com missão de ferrar a sociedade brasileira". Estou indignado e digo que estes espúrias não me representou, me representa e nunca me representará. Dessa forma, peço desculpas à você se a minuta envida pelo sindsep DF não se comprovar verdadeira. Embora eu creia do fundo do meu coração que esta seja a proposta colocada para nós, e talvez mais uma vez, ficaremos a ver navios se ficarmos de braços cruzados assistindo esta humilhação. Abraços, Magnum Peleguismo O peleguismo nasceu no Brasil durante o Estado Novo (1930-1945) como parte da política nacionalista de Getúlio Vargas. O termo deriva de "pelega", o líder sindical que mediava entre os interesses do estado e as reivindicações dos operários. O Estado Novo desenvolveu uma política de modernização. Para tanto incentivara a produção industrial e fomentara as exportações. As dificuldades em desenvolver este plano advinham de uma massa proletarizada e dos sindicatos que reivindicavam direitos de classe. A destabilizar a situação acrescia a atuação dos anarquistas no país. A solução encontrada foi a criação da figura do pelega. Este tinha por missão apresentar as medidas governamentais aos operários de um modo convincente. Para tanto invocava os interesses da nação. Em suma, o sentimento nacionalista tinha primazia sobre os interesses dos operários. Deste modo conseguia-se a paz social com a conivência da classe operária. Significado de Fisiologismo s.m. Bras. Prática política voltada para o interesse e proveito personalizados do praticante, mercê de atos de prevaricação e corrupção ou afins. Espúria espúrio - adj. A que falta legitimidade; bastardo; não genuíno. Fig. Falsificado; adulterado. 19/08 – Plenária nacional: Categoria dirá postura a ser adotada por Condsef diante do governo "Nesta sexta-feira, a minuta de uma proposta que teria sido enviada pelo Ministério do Planejamento foi divulgada no site do Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef no Distrito Federal. A Condsef não irá divulgar o conteúdo do documento por não se sentir confortável em legitimar algo que não possui a chancela do governo. O documento não traz qualquer timbre ou indicativo de fonte de nenhum ministério. Portanto, seu conteúdo serviria apenas para debates internos, não podendo ser considerado pela Condsef - e nem por suas entidades filiadas - uma proposta oficial. A Condsef entende que as informações divulgadas serão discutidas junto aos servidores de sua base. E será justamente a maioria desses servidores que vai determinar como a Condsef e suas filiadas deverão reagir a partir deste contexto em que estão inseridas as tratativas de negociação com os servidores. Na segunda-feira, 22, a Plenária Nacional da Condsef votará quais serão as ações que a Condsef deve tomar a partir do cenário colocado. Só então, respaldada por sua base, a Confederação se posicionará sobre como se darão os rumos da luta em defesa do atendimento de reivindicações urgentes da categoria. “Todas as notícias divulgadas pela Condsef, relativas aos processos de negociação de que diretamente participa, têm o cuidado de trazer dados legítimos com informação transparente”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Costa acrescenta que a entidade age com a responsabilidade de levar até o servidor aquilo que possuí respaldo informativo. “Esta minuta não cumpre os requisitos básicos, necessários para creditar-lhe essas características e não possuí a chancela do governo, não podemos respaldá-la como informação oficial”, ponderou. Todo o processo de negociação baseia-se em situações limites e podem trazer reviravoltas a partir de situações como a vivenciada agora. Nada mais sensato que aguardar os posicionamentos dos representantes eleitos legitimamente em todos os estados para participar da plenária da Condsef. Serão servidores eleitos em assembléias pelo Brasil que vão determinar quais os passos que a Condsef irá tomar a partir do que está sendo apontado como proposta do governo para os servidores. A agenda de atividades da Confederação prossegue assim:" Fonte: Condsef

Correio Braziliense sábado dia 20/08/2011

Governo decide conceder ganhos maiores a quem tem nível superior. Para os demais, o acréscimo será de no máximo R$ 211

Depois de quatro meses de negociação, o governo finalmente propôs reajustes que vão de 2,3% a 31% para os 420 mil servidores ativos e inativos das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Previdência, Saúde e Trabalho e correlatas, a serem pagos somente em julho do ano que vem. O maior percentual é para os de nível superior — cerca de 84 mil. A grande parcela deles terá aumento entre 21,4% e 31%, elevando o salário final para R$ 7 mil. Os demais, de nível intermediário e auxiliar, receberão valores fixos de R$ 211 e R$ 105, respectivamente, o que representa acréscimo de 2,3% a 7,3%.
Na proposta de projeto de lei apresentada à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) na tarde de ontem, o governo promete nivelar, de forma gradual, a remuneração das carreiras de nível superior com a dos servidores contemplados pela Lei n.º 12.277/10 — engenheiros, arquitetos, geólogos, estatísticos e economistas, cujo salário final está em R$ 10.209,50. Mas não estabelece prazo para chegar a esse valor.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou ao Correio que esse é o reajuste máximo que será concedido em 2012. Segundo ele, qualquer ganho adicional só sairá a partir de 2013 e dependerá de novas negociações. "Essa proposta (para 2012) está fechada. É o que pode ser dado no ano que vem", afirmou.
Ferreira não informou o impacto orçamentário dos aumentos em 2012. "Não podemos divulgar ainda o custo da primeira etapa, porque pode ser alterado dependendo de quais carreiras farão o acordo. Vai depender do processo de negociação", explicou. Na proposta apresentada, o governo eleva o salário final das carreiras de nível superior para R$ 7 mil.
Hoje, o valor máximo da maioria deles está entre R$ 5.649,04 e R$ 5.763,99 — os servidores do PGPE e da Previdência, Saúde e Trabalho. Mas há os que ganham R$ 5.344,94 — os especialistas da área de saúde do Hospital das Forças Armadas (HFA) que só têm a graduação. Para eles, a elevação do salário final para R$ 7 mil significará acréscimo de 31%, que será estendido para os demais padrões da carreira, conforme garantiu o secretário de Recursos Humanos.

Desagrado
O reajuste para os 336 mil servidores de nível intermediário e auxiliar, que representam o maior contingente dos beneficiados, não agradou, mas os dirigentes sindicais decidiram não comentar os percentuais oferecidos. O Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal limitou-se a colocar em sua página na internet o teor da proposta. Segundo o secretário Duvanier Ferreira, o acerto foi de divulgá-la somente em assembleia.
"Pedimos cuidado em relação à forma de divulgação, pela qualidade da comunicação. Talvez o Sindsep-DF não tenha tido esse cuidado. Como eles estão fazendo reuniões, é melhor que a proposta seja apresentada em assembleia. Porque, às vezes, a pessoa lê e não sabe o contexto", justificou Ferreira. Segundo ele, todo o funcionalismo teve ganhos significativos acima da inflação. "Esperamos que os sindicatos tenham compreensão, para valorizar as conquistas que tiveram no período anterior. Esse esforço de agora é o que podemos fazer", disse.
O secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa, seguiu o combinado. Não vai fazer um juízo de mérito antes que a plenária debata o assunto na segunda-feira. Mas criticou a resistência do governo de conceder reajuste satisfatório aos servidores que atendem à população. "Os gestores podem estar recebendo altos salários e comendo em restaurantes sofisticados, mas os barnabés comem pastel na rodoviária e são eles que trabalham diretamente com a população", afirmou.

Atraso do DOU
Os servidores da Imprensa Nacional estão entre os insatisfeitos. Os representantes da carreira também foram orientados a não fazerem qualquer avaliação antes de segunda-feira, quando haverá uma assembleia. Mas os funcionários já realizaram, ontem, uma paralisação de três horas, no período da tarde. Com isso, o processo de produção do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira atrasará.
"O motivo é a falta de respeito do governo no encaminhamento de uma proposta decente. O DOU costuma circular antes das 7h. Com o protesto, não sabemos a hora que ele chegará aos leitores", disse a presidente da Associação dos Servidores da Imprensa Nacional, Denise Guerra. A Imprensa Nacional tem, hoje, 317 funcionários efetivos. A previsão é que a versão on-line também demore para ser divulgada. Em assembleia na segunda-feira, os trabalhadores do órgão vão decidir se aprovam um indicativo de greve. "Depende da avaliação a respeito do que foi proposto pelo governo."
O representante da Associação Brasileira dos Servidores Públicos Federais – Técnicos de Nível Superior (Abratec), Marcelo Caldas, afirmou que "vê com bons olhos a proposta apresentada". Mas vai sugerir que o aumento seja antecipado para janeiro de 2012 e que já se defina a data de implementação do nivelamento com as carreiras da Lei nº 12.277. Caldas defendeu que a proposta seja submetida à assembleia de forma separada por nível, para não haver o risco de rejeição integral, já que os intermediários e os auxiliares são maioria e terão aumento bem menor.

O que foi colocado na mesa
Depois de muitas conversas, o Ministério do Planejamento apresenta as suas propostas. A promessa é de nivelar a remuneração dessas categorias com a estrutura prevista na Lei nº 12.277, que beneficiou economistas, biólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos, mas sem data definida.
Aumentos
» Em julho de 2012, será concedido o seguinte reajuste por meio de acréscimo na gratificação por desempenho:
Nível superior — salário final de nível superior subirá para R$ 7 mil, aplicando aos demais padrões da tabela remuneratória o mesmo reajuste, entre 7% e 31%, dependendo da carreira; Nível intermediário — todos receberão o valor fixo de R$ 211 (reajuste entre 3,3% e 7,3%, dependendo da carreira); Nível auxiliar — todos receberão valor fixo de R$ 105 ((reajuste entre 2,3% e 5%)

Carreiras beneficiadas
» PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo)
» Previdência, Saúde e Trabalho
» Seguridade Social e do Trabalho
» Previdenciária
» Quadro de pessoal da AGU
» Plano Especial de Cargos da Cultura
» Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ)
» Plano de carreiras e cargos do HFA (carreira de especialista em atividades – hospitalares e cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do HFA)
» Quadro de pessoal da Imprensa Nacional
» Plano de carreira dos cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário – analista
» Agentes de combate a endemias

» Plano de classificação de cargos

Saiu a proposta da SRH/MPOG

Governo formalizou proposta. Assembleia de hoje terá continuidade na segunda, 22

19/08/2011

Assembleia no Acampamento dos Excluidos da Lei 12.277/10

Como o governo finalmente oficializou uma proposta aos servidores do Executivo Federal, a assembleia do Sindsep-DF realizada hoje foi suspensa e terá continuidade na segunda-feira, dia 22/08, ao meio-dia, no Acampamento dos Excluídos da Lei 12.277/10.

A informação de que o governo apresentou uma proposta concreta ao conjunto do funcionalismo foi dada pelo secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa, durante a assembleia. A proposta deve ser encaminhada aos sindicatos filiados à Confederação na tarde de hoje.

Além de avaliar a proposta do governo, a assembleia de segunda-feira também elegerá os delegados à Plenária Nacional da Condsef, marcada para as 14h do mesmo dia.

Acesse a íntegra da proposta do governo aqui. <----------------CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A PROPOSTA NA INTEGRA

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

Agradecimentos!

"Pessoal,

Foi muito bacana nossa manifestaçào de hoje à tarde.
Conseguimos reunir em torno de 50 a 60 servidores de NS no Bloco "C" da esplanada.
Muitos colegas novos se apresentaram para integrar o movimento de hoje e manifestar apoio à formação da ABRATEC,
Os que alí estavam tiveram que concordar que o pessoal de NS está se articulando e não é mais aquele grupo desorganizado do passado.
Lotamos a calçada em frente ao MPOG.
Conversei com diretores do SINDSEP e concordamos em nos apoiarmos mutuamente naquele espaço.
Usamos suas caixas de som para proferir nossos discursos e vários colegas da ABRATEC manifestaram suas opiniões para os presentes.
O Sr. Duvanier passou em frente ao MPOG e viu nossas faixas e nossa organização.
A participação em massa na contribuição para confecção das faixas mostrou o nível de comprometimento de todos os que aqui acompanham nossas articulações e discussões desde o início do grupo.
Meus ENORMES PARABÉNS a todos os colegas que por lá passaram.
Continuemos assim e conquistemos os nossos pleitos futuros, além dos que estamos discutindo no momento.

Um grande abraço,

Marcelo"

e-mail enviado para abratecgroups

Em silêncio

Desculpe-nos pelo silêncio dos últimos dias, mas o Mova-se resolveu não publicar os boatos e chororô da CONDSEF e SINDSEP-DF. Em respeito a você não publicaremos nenhum post sobre as reuniões da SRH e a Confederação, as quais não nos tragam resultados expressivos, como a proposta do Governo com seus respectivos valores. Torcemos também que as declarações do então Ministro da Fazendo, o Senhor Guido Mantega, não represente uma reviravolta nas negociações.

Agradecemos a todos,

Respeitosamente,

Magnum

02/08 – Lei 12.277/10: Servidores voltam a cobrar e Planejamento adia apresentação de proposta para esta quinta

Representantes da Condsef e CNTSS participaram nesta terça-feira de mais uma reunião no Ministério do Planejamento para buscar avanços sobre a proposta de extensão da tabela criada pela Lei 12.277/10 aos servidores de nível superior e mesmo percentual de reajuste aos níveis intermediário e auxiliar. Esta é a proposta dos trabalhadores que até hoje só receberam sinalizações do governo de que num primeiro momento aceitaria estender a tabela para servidores de NS. Caminhando a passos largos para o prazo limite para o envio de propostas ao Congresso Nacional – 31 de agosto – o Planejamento adiou para esta quinta, 4, em reunião às 19 horas, a formalização de proposta à categoria. Se o compromisso for cumprindo, servidores da base da Condsef vão poder debater a proposta do governo em plenária nacional que acontece neste sábado, 6. Aproveitando a oportunidade do encontro no Planejamento, a Condsef cobrou outros itens que já haviam sido negociados e alcançado acordo com o governo, mas seguem pendentes. Entre eles estão reajustes na Gacen e Gecen, situação dos servidores do Dnocs, incorporação da GAE ao vencimento básico de servidores de nível auxiliar do PECFAZ e docentes de ex-territórios. O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, informou que as questões estão encaminhadas e tudo será resolvido. A Condsef pediu que tudo fosse registrado em documento e lembrou ainda que há uma divergência quanto a valores nas propostas para reajustar Gacen e Gecen. A Condsef cobrou ainda solução para gratificação da Sesai e prescrição quinquenal da diferença dos trabalhadores do Datusus. Regulamentação de gratificação – Outra pendência cobrada novamente foi a publicação de Decreto que regulamenta gratificações no HFA, Inep, DNPM, Dnit e FNDE. O setor de carreiras do Planejamento será acionado para que nos próximos dias seja possível apresentar uma proposta definitiva que inclua sugestões enviadas pelos setores que firmaram acordo com o governo. Assim que a Condsef receber minuta deste Decreto vai divulgá-la amplamente às suas entidades filiadas. Continue acompanhando. Todas as informações de interesse dos setores da base da Condsef seguem sendo divulgados aqui em nossa página. Fonte: Condesef

Representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) se reúnem nesta terça-feira (2/8), às 19h, com o secretário SRH

Blog do Servidor

Representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) se reúnem nesta terça-feira (2/8), às 19h, com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. A proposta é discutir a extensão da Lei nº 2.277/2010 a todos os servidores de nível superior do Executivo. No ano passado, por meio da norma, cinco cargos (economista, engenheiro, arquiteto, estatístico e geólogo) receberam aumento de até 78% — agora contam com salário inicial de R$ 5,4 mil e final de R$ 10,2 mil.

"Queremos ver se haverá algum avanço na reunião. Nada foi decidido ainda", afirmou o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa. Na última reunião entre 30 centrais sindicais e o Planejamento, em 21 de julho, o governo não apresentou contraproposta aos pedidos dos servidores. A promessa foi de marcar um novo encontro para a primeira semana de agosto. Os sindicatos, porém, ainda não foram informados sobre a nova data. O prazo para o envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o Congresso se encerra em 31 de agosto.

27/07 – Em reuniões específicas Planejamento confirma que vai concentrar negociações em extensão da Lei 12.277/10

27/07 – Em reuniões específicas Planejamento confirma que vai concentrar negociações em extensão da Lei 12.277/10

Em duas reuniões específicas que a Condsef participou nesta terça-feira, 26, o Ministério do Planejamento informou que, neste momento, vai concentrar as negociações na extensão da Lei 12.277/10. Em reuniões para tratar demandas dos servidores da Imprensa Nacional e Incra a mesma informação foi dada por Marcela Tapajós da Secretaria de Recursos Humanos. Até o dia 31 deste mês Tapajós irá substituir o secretário Duvanier Ferreira nas reuniões já agendadas no Planejamento. Duvanier recebeu licença do governo para participar de um workshop da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Turim, na Itália. Tanto servidores do Incra quanto da Imprensa Nacional disseram concordar que a extensão de tabela da Lei 12.277/10 para servidores de nível superior e concessão de mesmo percentual de reajuste a servidores de nível intermediário e auxiliar atende num primeiro momento as categorias. Entretanto, a Condsef ressaltou a necessidade de manter o processo de diálogo e buscar solução para as demandas específicas de cada setor.

Na reunião para tratar demandas da Imprensa Nacional a Condsef solicitou que fosse incluída em documento a decisão do governo em discutir a partir de setembro deste ano a criação do plano especial de cargos e carreira do setor. Tapajós informou que assim que tiver oportunidade vai repassar a solicitação ao secretário Duvanier e manterá a Condsef informada. Sobre demandas do Incra que envolvem tabela remuneratória, reestrutura de carreira, RT, GQ e zona local o Planejamento concordou em montar uma agenda de reuniões logo após a conclusão de negociações e fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A expectativa é de que as negociações sobre a extensão da Lei 12.277/10 avancem e garantam envio de proposta ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, prazo limite do governo para esta movimentação. E a partir de setembro a Condsef voltará a cobrar a consolidação de agendas de reunião para dar continuidade a negociações buscando atendimento de demandas específicas de todos os setores de sua base.

Governo quer retaliar servidores em greve

Autor(es): » Cristiane Bonfanti

Correio Braziliense - 22/07/2011

Ministério do Planejamento ameaça encerrar negociações e alega restrição orçamentária para reajuste de R$ 40 bi O governo deve retaliar as categorias de servidores públicos federais que entrarem em greve. Além de não apresentar contraproposta aos pedidos de 30 entidades sindicais — que, conforme o Correio antecipou na última terça-feira, teriam um impacto de R$ 40 bilhões nas contas públicas —, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, criticou ontem os trabalhadores que cruzaram os braços em meio ao processo de negociação. A seu ver, a mobilização dos funcionários ligados à Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), que chega hoje ao 45º dia de paralisação, foi equivocada. "A greve é um direito constitucional, mas é uma manifestação de confronto. Se outras categorias entrarem em greve, pode ser que a gente resolva não as receber", afirmou o secretário. Duvanier passou ao menos duas horas em reunião ontem com representantes de servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ele, o encontro foi "positivo". Entre os sindicalistas, porém, o clima foi de insatisfação. A conversa aconteceu com uma semana de atraso, sob a alegação de que o governo precisava de tempo para analisar o montante orçamentário disponível para os reajustes e as prioridades dos trabalhadores. Mas nada de concreto foi apresentado. "Saímos frustrados. Esperávamos, ao menos, a sinalização de uma política de reajustes permanente, como a do salário mínimo", disse Nei Jobson, diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). O Ministério do Planejamento deixou claro que não concederá reajuste salarial linear de 14,75% pedido pelos servidores federais. Nas contas do secretário Duvanier, apenas esse pedido teria um impacto anual da ordem de R$ 19 bilhões nas contas públicas. "Há uma restrição orçamentária neste momento e precisamos discutir nas mesas setoriais o que realmente é prioridade", justificou. Os sindicatos se preocupam, agora, com o prazo de envio da proposta do Orçamento de 2012 para o Congresso Nacional, que termina em 31 de agosto. A próxima reunião com o Planejamento deve ocorrer na primeira semana de agosto. Apesar das ameaças do governo, as categorias mantêm a promessa de entrar em greve a partir de agosto, caso não tenham respostas concretas. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasef), que reúne 20 mil professores e técnicos em todo Brasil, já decidiu que começará a paralisação no dia 1º. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também discute suspender as atividades. "Queremos, sim, discutir as disparidades, mas precisamos de garantias de que, ao menos, o nosso vencimento será corrigido ano a ano", disse o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa. Insatisfação geral Insatisfeitos com a falta de resposta do governo, entidades que representam delegados e peritos da Polícia Federal, advogados públicos da União e auditores da Receita Federal e do Trabalho farão, na próxima quinta-feira, o Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade. A partir das 10h, os trabalhadores se concentrarão nos aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília), Guarulhos (São Paulo) e Galeão (Rio de Janeiro) para reivindicar mudanças, como a retomada dos concursos públicos, a reestruturação das carreiras e o fim da terceirização.

RELATÓRIO DA REUNIÃO DAS ENTIDADES NACIONAIS COM A SRH/PLANEJAMENTO 21/07

21/07 – Reunião no Planejamento traz muito argumento e nenhuma proposta concreta

Nem montante orçamentário, nem especificação de prioridades. De concreto o Ministério do Planejamento apenas voltou a afirmar que não há a possibilidade de acatar qualquer proposta de política de reajuste linear para o conjunto dos federais. No momento o governo pretende priorizar o atendimento de demandas específicas buscando tratar distorções que ainda prejudicam muitas categorias. O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, informou que as prioridades devem ser definidas e tratadas nas mesas de negociação específicas já em curso. A Condsef tem uma reunião específica agendada para o dia 2 de agosto onde vai tratar pauta dos setores de sua base, entre elas o debate da extensão de tabela salarial criada pela Lei 12.277/10. Apesar dos diversos argumentos apresentados para justificar que não vai negociar reajuste linear, as entidades nacionais saíram novamente do Planejamento sem nenhuma proposta concreta. E é sem proposta que os servidores de diversas categorias seguem realizando assembleias onde discutem a necessidade de iniciar paralisação por tempo indeterminado pelo atendimento de demandas urgentes.

Fonte: CONDSEF

RELATÓRIO DA REUNIÃO DAS ENTIDADES NACIONAIS COM A SRH/PLANEJAMENTO

Dia: 21/07/2011.

Local: SRH/Planejamento.

Presentes: SRH/MPOG (Duvanier e Marcela Tapajós) e o Fórum de Entidades.

A reunião foi aberta pelo o Secretário, que informou a posição do governo no tocante a política de reajuste linear. Segundo o governo, é preciso no primeiro momento tratar de algumas carreiras que ainda necessitam de tratamento na questão remuneratória e que só é possível tratar desta questão nas mesas específicas.

O Fórum insistiu com o governo da necessidade de tratar as distorções, acompanhadas de uma política salarial permanente que repusesse a inflação.

O governo manteve a posição de tratar nas mesas específicas as prioridades. Reafirmou que algumas carreiras já estão consolidadas e que outras precisam de tratamento.

No dia 25/07/11, às 14 horas, haverá uma reunião do Fórum para avaliar a reunião com o governo.

Brasília-DF, 21 de julho de 2011.

Fonte: CONDSEF

Governo nega aumento de R$ 40 bilhões aos servidores

Cristiane Bonfanti

Publicação: 19/07/2011

Apesar das pressões e das ameaças de greve do funcionalismo federal, o governo manterá a categoria à míngua no ano que vem. Prestes a fechar a proposta do Orçamento da União de 2012, o primeiro feito na administração de Dilma Rousseff, o Ministério do Planejamento se deparou com uma fatura de R$ 40 bilhões apresentada por representantes dos servidores ao secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira. Com o caixa apertado e ciente de que sequer conseguirá cumprir a meta de ajuste fiscal no ano que vem, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o Executivo já avisou aos sindicatos que, na melhor das hipóteses, atenderá a algumas demandas específicas. Reajuste linear, nem pensar.

“Os servidores apresentaram uma pauta geral e várias específicas. Pedimos para que ponderassem, pois precisamos fazer um balanço das prioridades”, disse Duvanier ao Correio. Na avaliação da equipe econômica, certamente o aumento da folha de salários não está entre os itens prioritários. Nos cálculos preliminares do Ministério da Fazenda, sem qualquer aumento ao funcionalismo, já faltarão R$ 25 bilhões para fechar as contas em 2012. A razão é simples: o governo terá de arcar com um rombo R$ 23 bilhões maior nos cofres da Previdência para bancar a correção de 14% do salário mínimo a partir de janeiro próximo.

A situação está tão difícil que emissários do Palácio do Planalto negociam com o Congresso a possibilidade de se abater gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), que cairá 0,5 ponto percentual, para 2,6% do PIB. “Não há espaço para novas despesas no orçamento do governo”, disse Felipe Salto, economista da Consultoria Tendências. Segundo ele, se mantivesse, em 2012, a política de reajuste médio dos servidores dos últimos quatro anos da gestão do ex-presidente Lula, a folha de pessoal já daria um salto de R$ 20,6 bilhões.

“A cada R$ 1 de aumento, são gastos R$ 300 milhões adicionais. A estratégia do governo de postergar gastos, como o que foi feito no caso do salário mínimo (em 2010, não houve ganho acima da inflação), não é sustentável. Agora, o Executivo precisará se esforçar para honrar seus compromissos”, ressaltou. “O governo, de fato, tem um grande desafio pela frente. Além dos reajustes, a inflação preocupa”, acrescentou o economista da Austin Rating Leonardo dos Santos.

O primeiro sinal das dificuldades enfrentadas pelo governo para entrar em acordo com servidores já foi dado. A reunião marcada entre o secretário de Recursos Humanos do Planejamento e as entidades sindicais para a última sexta-feira foi adiada.

Sob o argumento de que não teve tempo hábil para formular a previsão orçamentária para reajustes, o ministério remarcou o encontro para esta quinta-feira.

Os sindicatos, que esperam discutir não apenas os valores, mas também as áreas que serão priorizadas, estão preocupados por causa do prazo para enviar o Projeto da Lei Orçamentária Anual para o Congresso, que se encerra em 31 de agosto.

Duvanier justificou que, no governo passado, entre 2007 e 2008, foram realizados 48 acordos que reorganizaram a estrutura remuneratória do Executivo e que, agora, é necessário fazer um balanço das mudanças e das prioridades do funcionalismo antes de definir reajustes. “O funcionalismo sabe muito bem o que foi feito. Dizem que (a negociação) está demorando. Mas esse não é um processo simples. Os servidores precisam conciliar a pauta geral com as específicas para chegar a um acordo”, afirmou.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, disse que, antes de fechar a pauta de reivindicações, é necessário conhecer o montante disponível para a negociação. “O governo não sabe nem o que tem e está arrumando desculpas para protelar os reajustes.

Enxergamos muita dificuldade, mas, se quiser, o Planejamento conseguir cumprir o prazo para fechar o Orçamento”, afirmou. A categoria mantém a promessa de entrar em greve em todo o Brasil a partir de agosto caso não tenha respostas concretas.