terça-feira, 17 de maio de 2011

Negociação dos servidores: momento decisivo

No dia 11/05, os federais em todo o Brasil realizaram um Dia Nacional de Luta. Em Brasília, a atividade convocada pelo Sindsep-DF reuniu mais de 200 servidores no Espaço do Servidor, num ato de avaliação do ritmo das negociações com o governo.

Campanha unificada Na ocasião, o secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa, fez um relato das negociações dos sete eixos da Campanha Salarial Unificada. Foi informado que já aconteceram duas reuniões entre o Planejamento e as 30 entidades representativas do funcionalismo. Na primeira, dia 04/05, foram debatidos os projetos que ameaçam a categoria, tais como os PLPs 248/98 (permite a demissão por suposta insuficiência de desempenho) e 549/09 (congela o salário dos servidores), além das propostas de interesse dos servidores, como a PEC 270/08 (aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente ou doença grave).

O Planejamento assegurou a assinatura de protocolo defendendo a derrubada do PLP 248. As entidades querem o comprometimento do governo de que, caso aprovado, o projeto será vetado pela presidenta Dilma. Sobre os demais itens, a proposta do governo é discuti-los em oficinas temáticas. As entidades cobram que durante as oficinas todos os projetos tenham a sua tramitação interrompida.
A próxima reunião está agendada para a terça-feira, dia 17/05, e vai discutir a regulamentação da negociação coletiva no setor público (Convenção 151).

Sobre a Lei 12.277/10 a proposta dos servidores é que os seus benefícios sejam estendidos a todos os cargos de nível superior, independente da carreira, e que o reajuste de 78% proveniente da lei também seja repassado para os níveis intermediário e auxiliar.
Ao final, os servidores reafirmaram a disposição de lutar contra o corte de 50 bilhões no Orçamento, que está inviabilizando as nomeações de concursados e a realização de novos concursos públicos, e pelo atendimento de suas reivindicações.

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